Três dias após o corte de energia elétrica no Porto do município, a Prefeitura de Barreirinha informou que o problema não é responsabilidade do Poder Executivo Municipal, contradizendo a informação oficial divulgada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em nota emitida à Rede Amazônica, a Prefeitura de Barreirinha esclareceu que após o término do convênio com o DNIT, em março de 2024, todas as responsabilidades administrativas e financeiras do retroporto passaram para a nova administração, que não teria regularizado a titularidade das contas de energia.
Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura teria pagado as contas de energia até agosto de 2024, mas solicitou a desvinculação da unidade consumidora em janeiro de 2025. Devido à inadimplência da nova gestão, a concessionária Amazonas Energia suspendeu o serviço, com a responsabilidade recaindo sobre o DNIT e a empresa gestora.
A informação contradiz a versão do DNIT, que atribuiu o problema à falta de pagamento da conta de energia por parte da Prefeitura de Barreirinha.
Enquanto os órgãos debatem sobre as responsabilidades do problema, o Porto de Barreirinha permanece sem energia elétrica, comprometendo atividades e serviços essenciais no terminal hidroviário, principalmente durante o período noturno.
O DNIT informou que está em contato com a Amazonas Energia para solucionar o problema o mais rapidamente possível e minimizar os impactos, mas não estabeleceu um prazo para regularização da situação.
Confira as notas:
NOTA DNIT SOBRE FALTA DE ENERGIA NO PORTO DE BARREIRINHA
O porto de Barreinha foi delegado à prefeitura do município por meio de convênio celebrado com o DNIT. Recentemente, esse convênio foi rescindido, uma vez que a prefeitura não vinha cumprindo satisfatoriamente suas obrigações contratuais. O fornecimento de energia elétrica foi interrompido , em função da falta de pagamento das faturas de energia pela citada prefeitura durante o período em que a administração do referido porto lhe estava delegada, ressaltando que esse pagamento era uma das obrigações que constavam no mencionado convênio. Entretanto, o DNIT já está em entendimento com a Amazonas Energia para resolver essa situação.
Nota de Esclarecimento - Prefeitura de Barreirinha
Diante de informações divulgadas na manhã de hoje por portais de notícias e pela emissora Rede Amazônica, a Prefeitura Municipal de Barreirinha vem a público esclarecer os fatos sobre o corte de energia da Instalação Portuária do município (IP4).
No mês de março de 2024, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) encerrou o convênio nº 001/2021. A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de junho de 2024, confirmando o término da cooperação entre as partes. Com o fim do convênio, ocorrido em 28 de março de 2024, todas as responsabilidades da Prefeitura de Barreirinha sobre despesas de consumo e administração do retroporto foram extintas.
Após o encerramento do convênio, a nova administração portuária do IP4 de Barreirinha não realizou a transferência da titularidade das faturas de energia elétrica, que permaneceram vinculadas à Prefeitura. No entanto, reconhecendo a importância do porto para a população, a Prefeitura de Barreirinha custeou, entre abril e agosto de 2024, as contas de energia do IP4.
A partir desse período, a gestão municipal aguardou que a nova administração assumisse sua responsabilidade quanto ao pagamento e à regularização da titularidade da unidade consumidora, o que não foi levado em consideração. Em janeiro de 2025, a Prefeitura formalizou junto à Amazonas Energia o pedido de desvinculação da unidade consumidora do IP4 de sua responsabilidade. No entanto, diante da inadimplência e da falta de regularização por parte da nova administração portuária, a concessionária optou por suspender o fornecimento de energia, tornando o DNIT e a empresa gestora do retroporto os únicos responsáveis pela interrupção do serviço.
Com base em informações do OFÍCIO Nº 65625/2025/CET – AM/SRE – AM, ressalta-se que o motivo dos atrasos nos pagamentos sobre o consumo de energia elétrica das unidades do DNIT no Estado do Amazonas foi ocasionado pela pendência da aprovação da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, para o exercício financeiro de 2025, em tramitação no Congresso Nacional. Esse atraso impactou o repasse regular para as entidades do Governo Federal, afetando diretamente a funcionalidade dos serviços essenciais nos municípios de Silves, Urucará, Careiro, Itapiranga e São Sebastião do Uatumã.
A Prefeitura de Barreirinha reforça seu compromisso com a transparência e preza pela veracidade das informações, contestando as divulgações sem a versão oficial da instituição. A responsabilidade sobre a situação do IP4 é de ordem administrativa e técnica, e não pode ser distorcida por interesses políticos alheios à gestão pública. Seguimos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com a população de Barreirinha.
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