"Legislação é frouxa e permissiva", diz secretário de segurança do AM após prisão de 51 por apologia a facções

FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM.

Após uma operação que resultou na prisão de 51 pessoas por apologia a facções criminosas durante queimas de fogos na noite de segunda-feira (10), o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Vinicius Almeida, classificou a legislação brasileira como “frouxa e permissiva” e defendeu a necessidade de leis mais rígidas para combater o crime organizado.

A declaração foi feita durante entrevista coletiva realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) nesta terça-feira (11).  

“Será que apesar da grande apreensão de traficantes, será que apesar da grande apreensão de drogas, apesar de serem presas 4, 5, 6 vezes, será que a nossa legislação realmente reflete o que o povo precisa? Porque nós, enquanto profissionais, nos sentimos tão indignados quanto a sociedade amazonense. Porque não é fácil o nosso profissional sair de casa todo dia e ir à luta para defender o nosso povo, levar tiro e quase ir à morte, como aconteceu na semana passada, quando chega no judiciário, o judiciário, por força da legislação, legislação frouxa, legislação permissiva, num país onde a legislação permite que queima de fogo seja feito numa capital afrontando a democracia”, afirmou.

De acordo com o secretário, apesar dos esforços das forças de segurança do estado, que resultaram em grandes apreensões de drogas e prisões de traficantes, os criminosos não permanecem detidos por muito tempo. 

Almeida cobrou maior rigor do governo federal no combate ao tráfico de drogas. Ele ressaltou que o problema não é de responsabilidade exclusiva das forças estaduais, mas sim uma questão que exige ações coordenadas em nível nacional.  

“Se chega essa quantidade de drogas toda em Manaus, chega porque se produz em dois países que são aqui vizinhos nossos. E a responsabilidade das fronteiras não é da Polícia Militar e da Polícia Civil, é do governo federal. Então nós temos que dividir essas responsabilidades colocando cada um dentro do seu escopo, entendendo o que cada um deve fazer. A pergunta é, ano que vem teremos queima de fogo novamente? Se não mudar o cenário, teremos. Porque não é a Polícia Militar e a Polícia Civil que irão resolver sozinhos essa realidade da nação”, afirmou.

FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM.

A operação realizada na noite de segunda-feira (10) prendeu 25 pessoas em Manaus e outras 26 em municípios do interior do estado. Além disso, quatro adolescentes foram apreendidos e encaminhados para as autoridades competentes. 

Durante as ações, foram confiscadas cerca de mil caixas de fogos de artifício, porções de drogas, uma arma de fogo e câmeras utilizadas para monitoramento remoto.  

O delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Bruno Fraga, confirmou que todos os detidos responderão por apologia ao crime. Ele reforçou a fala do secretário Vinicius Almeida, destacando que a polícia enfrenta um “retrabalho” devido à liberação frequente de suspeitos. 

“Desde as primeiras horas nós já tínhamos conhecimento de que haveria essa queima de fogos na capital e nos interiores. Todas elas vão responder por apologia ao crime, por exaltar esse tipo de ato criminoso na nossa cidade. Então nós temos um termo circunstanciado de ocorrência, essas pessoas responderão pelos crimes que cometeram, pelas condutas que mais serão soltas, sairão pela porta da frente da delegacia, que a lei infelizmente é permissiva. Esperamos que isso mude, nós pedimos encarecidamente que os nossos legisladores se atentem para esse tipo de fato”, disse.

FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM.

A queima de fogos, que tradicionalmente é associada a celebrações, tem sido utilizada por facções criminosas como forma de comunicação e demonstração de poder. 

De acordo com as autoridades policiais, a prática é um dos métodos usados por organizações criminosas para intimidar a população e marcar território.