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De forma repentina e inesperada para a população, a Prefeitura de Parintins declarou Situação de Emergência Administrativa no município por meio do Decreto N° 051/2025.
Segundo a Prefeitura, o decreto tem o objetivo de dar celeridade e transparência à contratação de serviços, fornecimento de medicamentos, insumos hospitalares, iluminação pública, limpeza da cidade e outras providências administrativas. Além disso, a medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O decreto foi publicado no dia 23 de janeiro, mas repercutiu no fim de semana na Ilha. Segundo o documento, a situação foi motivada por fatores que podem comprometer a regularidade dos serviços públicos essenciais e a eficiência na administração municipal, especialmente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
A surpresa para a população é que, durante todo o processo de transição de governo, tanto o ex-prefeito, Frank Bi Garcia, quanto o atual prefeito, Mateus Assayag, ambos do mesmo grupo político, ressaltaram de forma enfática que a situação do município era de equilíbrio e que havia inclusive uma reserva para casos de emergência. No entanto, a declaração de emergência administrativa sugere uma leitura diferente da situação após quase 30 dias de mandato.
O vereador Marcus Cursino (UB) expressou preocupação com a falta de detalhamento no decreto das pendências e necessidades apontadas por cada secretaria municipal. Cursino afirmou que o gabinete dele está preparando ofícios para solicitar da Prefeitura de Parintins toda a documentação necessária para esclarecer a situação à população.
"Nos causa estranheza o não detalhamento e nos causa preocupação os riscos a regularidade dos serviços e atividades administrativas apontados no decreto. Se tem risco a regularidade dos serviços, tem risco da população não ser atendida do jeito que deve ser atendida", disse o vereador Marcus Cursino.
"Não há caos"
Nesta segunda-feira (27), o prefeito Mateus Assayag (PSD) explicou a decisão, afirmando que, apesar do decreto, não há um caos generalizado, mas sim problemas específicos que precisam ser resolvidos para garantir a normalidade dos serviços.
A situação de emergência terá um prazo de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, com base nas demandas emergenciais identificadas pelos órgãos municipais.
O prefeito destacou que a medida é importante para evitar que a população fique sem os serviços essenciais e que o decreto não elimina o processo licitatório, mas assegura maior celeridade e transparência.
O decreto contempla serviços públicos e atividades administrativas essenciais, identificados como prioritários nos relatórios realizados pelos secretários municipais e responsáveis pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Parintins e Maués na mesma situação
No Baixo Amazonas, além de Parintins, o município de Maués também declarou situação de emergência administrativa.
Na terra do Guaraná, o decreto foi publicado pela prefeita Macelly Veras (PDT) e foi motivado para reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Segundo a prefeitura de Maués, foram identificados problemas como falta de documentos oficiais, desparecimento de bens públicos, sucateamento de equipamentos e precariedade da infraestrutura básica.
No caso de Parintins, a declaração de emergência administrativa levanta questionamentos sobre a real situação econômica e política do município e pode evidenciar contradições nas informações divulgadas durante o processo de transição de governo.
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