Governo do Amazonas decreta situação de emergência em 20 municípios

Foto: Antonio Lima e Diego Peres/Secom

O governador Wilson Lima instituiu, na sexta-feira (5/7), o Comitê de Enfrentamento à Estiagem e decretou situação de emergência em 20 municípios. 

Ele assinou, também, um decreto de situação de Emergência Ambiental em 22 cidades do sul do estado e Região Metropolitana de Manaus.

As ações foram feitas em razão do período de vazante que já afeta o Amazonas.

“O Decreto de Emergência é importante para que se possa dar amparo legal aos municípios e que eles possam se mobilizar; e que a gente possa, também, estabelecer essa relação e essa comunicação com o Governo Federal. É importante para que a gente tenha um guarda-chuva de legalidade para tomar as decisões e as ações que vamos tomar, para que essa ajuda possa chegar o mais breve possível”, explicou o governador.

Ele destacou que o Estado tem trabalhado de forma preventiva desde o início do ano, seguindo um planejamento de medidas elaborado ainda em 2023, para que seja possível prestar assistência às populações afetadas de forma mais rápida. 

“Nós nos antecipamos e a maioria das aquisições que iremos fazer, já houve processo licitatório. Lá no ano passado, a gente trouxe esse aprendizado, por exemplo, cesta básica, água e filtros, tudo isso já conta com processo licitatório”, acrescentou Wilson Lima.

Decretos

O Decreto de Situação de Emergência alcança as cidades das Calhas do Juruá (Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari e Juruá), Purus (Pauini, Lábrea, Tapauá, Beruri, Canutama, Boca do Acre) e Alto Solimões (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins), já afetadas pela vazante.

De acordo com a Defesa Civil, os níveis dos rios em todas as calhas do Amazonas estão abaixo do esperado para o período, se comparado a anos anteriores.

E o Decreto de Situação de Emergência Ambiental abrange, no momento, 22 cidades da região sul e da Região Metropolitana de Manaus. 

Durante a vigência do decreto fica proibida a prática de fogo, com o sem uso de técnicas de queima controlada nas seguintes cidades: Apuí; Novo Aripuanã; Manicoré; Humaitá; Canutama; Lábrea; Boca do Acre; Tapauá; Maués; Manaus; Iranduba; Novo Airão; Careiro da Várzea; Rio Preto da Eva; Itacoatiara; Presidente Figueiredo; Manacapuru; Careiro Castanho; Autazes; Silves; Itapiranga; e Manaquiri.

“O Decreto de Emergência Ambiental define as atribuições das entidades do governo, seja Bombeiros, Ipaam, Idam, Sema, no combate, em especial, a esses focos de calor. Também traz uma inovação porque determina os critérios de qualidade do ar, uma vez que, ano passado, a gente enfrentou um problema grave com as fumaças que se localizaram aqui em cima da cidade de Manaus; e também proíbe o uso do fogo enquanto persistir a estiagem”, afirmou o titular da Sema, Eduardo Taveira.

Comitê de Enfrentamento

O Comitê de Enfrentamento da Estiagem, instituído também pelo governador Wilson Lima, nesta sexta-feira, é composto de 33 secretarias e órgãos estaduais, entre eles, Defesa Civil, Casa Civil, Segov, Casa Militar, Cosama, as Secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, Unidade Gestora de Projetos Especiais, entre outros órgãos.

O colegiado será responsável por deliberar, a partir de agora, sobre as atividades dos órgãos que o compõem, as ações de prevenção, preparação, mitigação e resposta à estiagem.

Comitê Técnico-Científico

O governador também instituiu o Comitê Técnico-Científico para assessorar o Comitê de Enfrentamento sobre o tema Mudanças Climáticas Extremas. 

O Comitê será composto de dez especialistas em temas específicos relacionados às Mudanças Climáticas Extremas: Recursos Hídricos e Energéticos; Saúde Pública; Educação Ambiental; Ações Degradantes; Impacto Econômico; Prevenção, Mitigação e Adaptação; Segurança Social e Alimentar; Transporte; Florestas e Clima; Impactos de Pesquisas Aplicadas e Tecnológicas.

Entre as atribuições do Comitê Técnico-Científico estarão atividades como manter banco de dados atualizado, apresentar pareceres opinativos sobre estratégias de prevenção, mitigação e adaptação às problemáticas estudadas e suas consequências e propor campanhas de sensibilização, entre outras competências.