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| Foto: Senteam |
Em audiência de conciliação entre o Sinteam e o Governo do Estado realizada pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Plúbica, mais uma vez não chegou-se a um acordo. A reunião era para tratar sobre o percentual de reajuste do ano de 2022, cuja data-base foi judicializada pois não houve negociação no ano passado, e também da falta de cumprimento das progressões horizontais (tempo de serviço) e verticais (titularidade).
O Governo alegou que vem cumprindo as progressões por titularidade, o que foi contestado pela presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues. Ela disse que processos de trabalhadores com especialização, mestrado e doutorado estão parados na Casa Civil e, quando são cumpridos, o Estado não paga o valor retroativo.
A secretária executiva da Seduc, Rosana Aparecida Freire Nunes, admitiu, na audiência, o descumprimento das progressões funcionais e disse que o Governo cumpre somente o que é possível, dentro do limite fiscal.
Sobre a progressão por tempo de serviço, Ana Cristina disse que o problema é mais grave pois há trabalhadores que não evoluem na carreira desde 2018, como é o caso dos servidores administrativos.
Percentual de reajuste
A data-base da Seduc é dia 1º de março de cada ano, de acordo com o artigo 39 da Lei Nº 3951 de 04/11/2013. Utiliza-se o IPCA ou INPC como indicadores para o percentual de reajuste. Em 2022, o IPCA foi de 10,54%. O Governo enviou à Assembleia Legislativa do Estado Mensagem Governamental com 8% de reajuste para o período de 2022. "Não chega nem à inflação", disse a presidente do Sinteam.
O sindicato também alega que o percentual de reajuste que encontra-se na Casa Legislativa prevê pagamento retroativo a março de 2023 e não a março de 2022, destoando do ano de cumprimento da data-base.
O juiz suspendeu a audiência e deu mais tempo para o estado se manifestar sobre os pleitos. O novo encontro será na semana que vem.
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